Resumo
O processo de formação dos nossos espaços urbanos foi, desde seu início, desigual. Cidades que permanecem perpetuando desigualdades socioambientais nos seus processos construtivos não têm como alcançar a resiliência. Os efeitos extremos das mudanças climáticas são sentidos por todos, mas quem mora em regiões periféricas sofre primeiro e com mais força. Neste artigo, trataremos de como chegamos até aqui, da ineficácia das políticas atuais e da necessidade urgente de redirecionar o olhar na hora de investir em nossas cidades para que sejam sustentáveis e ofereçam vida digna a toda a sua população.
Boa leitura,
Sâmyla e Isabela.
Um breve contexto de como chegamos aqui
Desde o processo de colonização do território, estabeleceu-se uma relação de poder, regida por interesses econômicos, no qual os colonizadores exploraram a mão de obra indígena, suas terras e posteriormente a mão de obra negra. Após a abolição da escravidão, os povos explorados e seus descendentes não possuiam terra alguma para trabalhar, morar e ocupar. A Lei de Terras de 1850 foi um instrumento que reforçou essa condição e contribuiu para que essa população se deslocasse para as áreas de difícil ocupação, como as baixadas no centro de Belém, as quais estão mais suscetíveis a alagamentos em decorrência do clima e topografia amazônica.
De lá pra cá, os ciclos de desenvolvimento e expansão da cidade mantiveram as mesmas relações de poder e reforçaram cada vez mais a segregação da população parda e negra no espaço urbano. Não obstante, essa segregação espacial foi acompanhada de uma disparidade de investimento em infraestrutura urbana e acesso a aparelhos públicos, concentrando-os nas áreas reservadas às classes dominantes, a mesma classe que se beneficiou de tal processo exploratório da terra, fixando-se em terrenos de melhores condições geográficas, investindo em estrutura e recursos urbanos e explorando os recursos naturais e ambientais para atender às suas demandas econômicas.
Hoje, a cidade de Belém possui uma evidente segregação racial e econômica em sua mancha urbana, sendo possível observar que a população parda, preta e pobre ocupa massivamente as áreas periféricas, de cotas baixas, com pouco acesso à infraestrutura urbana, saneamento básico e água potável, uma realidade exponenciada pelos interesses do mercado imobiliário na Grande Belém. Uma população que sofre com o déficit habitacional, que adoece com a falta de tratamento de esgoto e que não possui mais sequer acesso à recursos naturais, estando à mercê dos impactos negativos de eventos climáticos extremos, como ilhas de calor e avanço das marés.
Entretanto, essa não é uma realidade desconhecida do poder público. Na verdade, a naturalização das desigualdades sociais e climáticas beneficia os interesses privados na promoção de novos empreendimentos mobiliários que exploram a disparidade socioeconômica na cidade e reduzem cada vez mais a paisagem natural restante. Não é à toa que hoje, segundo o Censo IBGE 2010, a cidade de Belém possui pouco mais de 20% das suas vias com arborização, sendo estas concentradas nas principais vias de habitação, serviços e comércio da classe dominante.
Nesse sentido, é de responsabilidade do poder público o investimento na resiliência urbana de áreas marginalizadas que garantam não só a adaptação dessa população fortemente afetada às mudanças climáticas, mas também garanta a sobrevivência, a permanência e a preservação das mesmas.
O que já foi feito
O Brasil, desde 2008, possui o Plano Nacional de Mudança do Clima, bem como a Política Nacional de Mudança do Clima e, neste período, chegou a ser considerado referência mundial nos esforços de combate à crise climática devido à sua matriz energética considerada limpa. O plano estabelece como premissa o compromisso em reduzir desigualdades socioeconômicas e foca em duas vertentes principais: uma relacionada às mudanças no uso da terra (mais altos índices de emissões de gases do efeito estufa no país) e a segunda, no uso mais eficiente dos nossos recursos naturais.
Do ponto de vista da legislação estadual, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), dos 26 estados e distrito federal, até 2019, 21 possuíam algum tipo de instrumento legal tratando sobre mudanças climáticas. Dos estados inseridos na Amazônia, Roraima, Pará e Maranhão ainda não tinham legislação voltada para o tema. Em 2020, o Governo do estado do Pará instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará definindo princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos necessários.
“Entre os princípios destacam-se o acesso à informação, com transparência e disponibilização dos dados ambientais; educação ambiental voltada à preservação do meio ambiente, de uso comum do povo, indispensável à sadia qualidade de vida; participação por meio de cooperação entre poderes públicos à coletividade; poluidor-pagador, que deve assumir a responsabilidade de pagar custos decorrentes de danos ambientais e outros princípios estabelecidos na lei”.
Roraima e Maranhão também aprovaram leis relacionadas às reduções das emissões de gases do efeito estufa e mudanças climáticas nos anos de 2020 e 2021. Mesmo diante de um cenário pouco favorável, podemos afirmar que no que trata de instrumentos legais o balanço é positivo, o problema se encontra na prática e execução dessas políticas e projetos afins.
Tomemos como exemplo os deslizamentos ocorridos na cidade de Petrópolis no estado do Rio de Janeiro. Em março deste ano, mais de 900 vidas foram perdidas nesses desastres ambientais. A prefeitura afirmou, no ocorrido, que sua responsabilidade era parcial. No entanto, de acordo com dados disponibilizados no Portal Transparência do município, havia uma reserva de R$2,107 milhões para investimentos em obras de prevenção de queda de barreiras, este valor não chegou a ser gasto em sua totalidade, mas mais do que o dobro disso foi gasto em propaganda e iluminação de cênica de Natal.
Este é apenas um exemplo de situações que se repetem em diversas cidades brasileiras. Populações que habitam áreas de risco ambiental são frequentemente invisibilizadas por tomadores de decisão e lembradas, apenas, quando ocorrem grandes tragédias televisionadas para depois caírem no esquecimento novamente. A responsabilidade é “compartilhada” entre os poderes públicos e a chuva, e as pessoas afetadas não sabem de quem cobrar. Não adiantaria o aparato legal mais moderno do mundo diante da ausência de vontade política. As mudanças climáticas só irão agravar, em frequência e proporção, perdas econômicas e de vidas.
Para onde podemos (devemos) ir?
Analisando o cenário atual e as ferramentas legais disponíveis, é preciso primeiramente se apropriar do conceito de resiliência urbana e enxergá-la não somente como uma forma de produção de cidade mais sustentável, mas também, como uma solução para as mudanças climáticas previstas na nossa cidade. Investir na adaptação do território, no estudo e pesquisa de soluções baseadas na natureza e no envolvimento da população é o caminho para a construção de cidades possíveis no futuro.
Para isso, precisamos nos reconhecer enquanto uma cidade urbana amazônica e entender nossa relação com a paisagem natural e nossa coexistência com os rios urbanos, permitindo que o desenvolvimento urbano seja menos predatório e segregatório e entendendo a nossa existência como parte deste território, compreendendo-se as diferenças historicamente existentes e fornecendo subsídios, infraestrutura e soluções para atingirmos maior equidade na permanência no espaço urbano e no enfrentamento das consequências negativas das mudanças climáticas.
Uma forma de garantir a presença de toda a diversidade amazônica nesse processo é realizando políticas participativas e coletivas, que escutem e coloquem as comunidades que enfrentam diferentes realidades como protagonistas dos projetos de intervenção urbana e planos de mitigação climática. Por meio da participação social, da escuta ativa e da colaboração da sociedade civil, é possível realizar projetos mais adequados, menos agressivos e melhor adaptados, garantindo a permanência das populações em seus territórios.
Outro ponto é reconhecer que soluções populares e regionais, assim como a tradição de diversas comunidades urbanas, devem ser valorizadas na construção de planos de ação climática e projetos de intervenção urbana, como a macrodrenagem e reurbanização de periferias. É nesse sentido que soluções de infraestrutura verde, soluções baseadas na natureza, agricultura urbana, não impermeabilização de solos e outras proposições são alternativas às soluções constantemente empregadas e não eficientes.
Assim, projetos como planos de ação climática e planos de mitigação de crise climática são alternativas viáveis na busca de reconhecer obstáculos e potencialidades em um contexto de mudança climática, valorizando a participação social na construção de um projeto cujo objetivo é a resiliência urbana.
Referências
https://www.semas.pa.gov.br/2020/05/04/governador-sanciona-lei-que-institui-a-politica-estadual-sobre-mudancas-climaticas-do-para/
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/02/18/prefeito-petropolis-rio-chuvas.htm
https://www.climaesociedade.org/post/leis-brasileiras-mudancas-climaticas
https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/responsabilidade-parcial-diz-prefeito-apos-tragedia-em-petropolis-18022022
https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2012/05/manaus-e-belem-sao-capitais-menos-arborizadas-indica-ibge.html
https://drive.google.com/file/d/1UU9SJ131vPc3ppwhRK6FMm0xEk3gsahk/view
https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/372
Por Sâmyla Blois. Graduanda e PIBIC de Arquitetura e Urbanismo. Extensionista do Urbana Pesquisa. Estagiária do Laboratório da Cidade na área de pesquisas em sustentabilidade e espaços urbanos dos projetos Belém 40° e Cidade da gente. Integrante do Coletivo Quintas Pretas.
Por Isabela Avertano Rocha. Urbanista e Arquiteta. Especialista em Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Mestra em Desempenho Ambiental e Tecnologia. Integrante do Coletivo Cidade para Mulheres. Diretora Executiva no Laboratório da Cidade. Colunista e curadora de conteúdo do Blog do Lab.