Sustentabilidade para habitações seguras: 4 soluções de moradias que precisamos conhecer

Resumo:

Oi gente! Depois de entendermos um pouco mais sobre a formação urbana da cidade de Belém, e como as mudanças climáticas afetam não só a região amazônica, mas também o nosso jeito de morar, hoje falaremos sobre algumas soluções habitacionais pensando em uma adequação climática e social. Nosso objetivo é falar sobre recursos, estudos e alternativas para  habitação coerentes com a nossa realidade socioambiental e caminhos possíveis para mitigar os impactos da crise climática pensando em formas de habitar mais sustentáveis. 

Esperamos que gostem da leitura,

Isabela R, Sâmyla e Isabella.

• Como pensar em formas de habitar seguras e sustentáveis em Belém?

Quando se fala em habitação, é preciso remeter ao que é habitação e como o Estado brasileiro a entende. Inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira de 1988 entende que o direito à moradia é um direito social e o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) explana em seu texto quais aspectos formam o direito à habitação. Em síntese, é preciso que as moradas sejam habitáveis, ou seja, tenham condições físicas, sanitárias, de conforto e salubridade adequadas. 

Aprofundando mais a composição desta habitação, o projeto, bem como todo sistema construtivo, deve expressar tanto a identidade quanto a diversidade cultural dos moradores, respeitando-se a quantidade de moradores e a rotina dos mesmos. Outro ponto é de que a localização da moradia deve ser assistida não só pela disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos, como também, o acesso a bens ambientais, como terra e água, e a um meio ambiente equilibrado.

Por fim, as soluções de habitação não podem ser a simples reprodução de tipologias, elas devem ser projetadas para o espaço, clima, cultura e sociedade onde serão construídas. Por esse motivo, compreender o clima da região Amazônica e as relações sócio-ambientais é um dos principais pilares para o desenvolvimento de moradias adequadas, que mitiguem as vulnerabilidades sócio-climáticas existentes nas comunidades amazônicas e estejam melhor relacionadas com o espaço. 

Assim, iremos conhecer alguns exemplos, referências, instrumentos e estudos na área de habitações sociais que promovam o acesso à habitação segura, sustentável e de qualidade, que estejam adaptadas culturalmente ao espaço, e adequadas ao clima. 

1. Regionalismo crítico e arquitetura bioclimática: as palafitas como uma realidade das habitações de interesse social:

A autoconstrução e o desenvolvimento de culturas construtivas em áreas úmidas são uma realidade nas cidades amazônicas. Apesar de não serem uma tipologia convencional de habitação, as palafitas apresentam um notável desempenho térmico, adequando-se ao clima da região devido aos seus materiais construtivos e partido arquitetônico, além de possuírem uma linguagem cultural que agrega sensação de pertencimento a uma parte da população que, vinda de cidades menores e por conta do seu passado recente, sente uma forte ligação com o rio. 

Por esse motivo, as pesquisadoras Letícia Martel Kuwahara, Victória Reis Carvalho e Marcelle Vilar da Silva desenvolveram um projeto de habitação de interesse social com unidades habitacionais de palafitas, estruturadas para as regiões alagadas e de áreas úmidas dos centros urbanos do Amapá. No estudo, os moradores da tipologia revelam não só a forte relação cultural com a tipologia e sensação de pertencimento com a comunidade, mas também a sensação de conforto térmico, uma vez que revelam que nos interiores das casas o calor não é tão intenso.

A arquitetura palafítica é característica da região amazônica e o estudo em questão fez uma proposta para adequar a tipologia à qualidade de uma habitação de interesse social. Para isso, utilizaram a madeira e materiais com inércia térmica reduzida, no intuito de eliminar o excesso de calor proveniente das elevadas temperaturas da região. O interior da casa foi planejado com base na cultura habitacional da comunidade e resultou em uma ampla sala de estar, aliada a sala de jantar, dois quartos que abrigam até 4 pessoas cada um, uma cozinha e um banheiro e, ainda, conta com um pátio exterior para as atividades de serviço. O projeto então resultou em um sistema 22% mais barato que as tipologias convencionais com uso de alvenaria.

No mesmo sentido, o arquiteto e urbanista Romario Brito da Silva desenvolveu um Guia de desenho ribeirinho para a ilha do Combu, Belém, Pará, o qual é pensado desde o rearranjo urbano até a infraestrutura da ilha. O Combu é uma das 39 ilhas que cercam a cidade de Belém e vem sofrendo um forte processo de especulação imobiliária e suas consequências. O Guia apresentado traz propostas que visam um uso sustentável desse solo. Para o projeto das casas de palafita, são recomendados o emprego do uso dos materiais da cultura construtiva local e com pouca inércia térmica como a madeira e algumas características estruturais e arquitetônicas que proporcionam maior ventilação e maior proteção da radiação solar.

Um recurso importante de ambos projetos é o uso das chamadas tecnologias sociais que, por conceito, define-se enquanto produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social. Os estudos apresentam tecnologias desenvolvidas pela EMBRAPA, como o sistema de filtração da água do rio e a fossa biodigestora adaptada para a área de várzea, os quais proporcionam maior qualidade de vida para a comunidade, segurança para as unidades habitacionais e redução de contaminação de doenças para os moradores.

2. Habitação social em áreas centrais:

“Muita gente sem casa, muita casa sem gente”. Essas são as palavras de ordem utilizadas pelos movimentos da luta pela democratização do direito à moradia digna no país para comunicar sobre um dos grandes gargalos do déficit habitacional nas nossas cidades. Enquanto as áreas centrais das cidades, com mais infraestrutura, contam com edifícios abandonados, muitas vezes com dívidas altíssimas de IPTU, centenas de famílias vivem em condições precárias de moradia ou são removidas para áreas com pouco acesso aos serviços básicos, como já mencionamos nos artigos anteriores. Em São Paulo, a Ocupação 9 de julho (num prédio do INSS que passou 21 anos desocupado), liderada por Carmen Silva, vem sendo um espelho para os movimentos pela moradia no país, uma vez que conta com gestão participativa realizada pelos próprios moradores, horta comunitária e ações de educação.

“Primeiro a gente identifica o prédio pelo tempo que ele está abandonado e a dívida de IPTU, ou seja, quando os donos deixam de pagar os impostos para a cidade. Não entramos em nenhum prédio que esteja bonitinho com o dono pagando imposto, não, só nos que estão em dívida.” (Trecho da entrevista dada ao Uol).

Aqui, estamos falando de uma forma sustentável de prover habitação, não por conta das escolhas de materiais e adequação à morfologia e ao clima, e sim por fazer uso de toda uma infraestrutura já existente e subutilizada, fazendo com que essas áreas cumpram com a sua função social.

Já vimos, no artigo anterior, que até 2022, o déficit habitacional em Belém pode chegar a 94.630 imóveis, de acordo com o Plano Plurianual. No ano de 2014, os arquitetos e professores Simaia Mercês, Helena Tourinho e Marco Aurélio Lobo, publicaram um estudo investigativo sobre locação social no Centro Histórico de Belém e identificaram um potencial de utilização desta modalidade para responder às necessidades habitacionais de baixa renda da nossa cidade e também colaborar com a redução do déficit em outras áreas urbanas. A maior capacidade de contribuição está nos imóveis desocupados ou subutilizados que podem ser adaptados para receberem moradias de interesse social. “É nessa adaptação de edificações que pode estar o papel mais importante do Centro Histórico de Belém na redução do problema da oferta insuficiente da moradia digna, papel que não tem sido reconhecido nas políticas habitacionais”, concluíram os autores.”

3. Experiências de assistência técnica para habitações de interesse Social (ATHIS):

No início do século XXI, foi instituída a Lei Federal 11.888/2008 (Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita), que estabelece Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS) como um direito constitucional, permitindo que famílias de baixa renda (até três salários mínimos) tenham acesso ao serviço público e gratuito de profissionais  para o projeto, construção, regulamentação e reforma de habitação de interesse social. Trata-se de uma política que, além de democratizar o direito à moradia adequada, ainda movimenta a economia e o comércio local, gerando renda, não apenas na área da construção civil, mas sim em diversos setores que se beneficiam com a melhoria na qualidade de vida dessa população. Além de diminuir os gastos com saúde pública associados às condições de salubridade da habitação.

Tivemos um histórico de 50 anos de lutas até a consolidação da Lei de ATHIS, porém sabemos que ainda hoje não a temos efetivamente aplicada pelo poder público. A política habitacional brasileira nunca conseguiu acompanhar a evolução do espaço urbano, portanto a situação de precariedade das moradias ainda faz parte da realidade da população de baixa renda, até mesmo daqueles que foram assistidos pelos programas habitacionais que continuam reproduzindo modelos de baixa qualidade funcional, risco construtivo e inadequação climática, segundo no sentido oposto à solução do déficit habitacional do país. 

Como a professora e pesquisadora Ana Cláudia Cardoso ressaltou em sua entrevista ao Papo da Cidade, boa parte dessa problemática se dá pela falta de agentes responsáveis pela qualificação do espaço em função social, assim como pelo fato da pesquisa científica realizada sobre esse território não conseguir dialogar com essas iniciativas. Portanto, é necessário adequar as políticas públicas para que promovam a efetividade dessa Lei, assim como fomentar iniciativas na luta pelo direito à moradia. Seguem alguns exemplos de ATHIS na prática:

CAU/BR:

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), fundado em 2010, sempre fomentou as discussões sobre o ATHIS. Em 2016, o CAU/BR definiu que parte de seu orçamento seria destinado para incentivar e ajudar na implantação da Lei da Assistência Técnica e desde lá vem promovendo debates, cursos de capacitação e financiando projetos de ATHIS em todo país. Inclusive, em 2019 o CAU/PA fez um concurso de projeto voltado aos estudantes de Arquitetura e Urbanismo, com o objetivo de incentivar o estudo da arquitetura social como parte do processo de formação de novos profissionais. Além disso, em Abril de 2021, o CAU/BR lançou o projeto de atuação da Lei de ATHIS chamado “Mais Arquitetos”, no qual a Instituição em parceria com ONGs, cooperativas e movimentos sociais atuarão na promoção do direito à moradia, possibilitando a redução das desigualdades sociais por meio de um Fundo Nacional de Assistência Técnica de Interesse Social, associado a uma forte campanha de sensibilização da população em geral, em especial para a adesão de gestores públicos. 

UNIVERSIDADES

Para que os profissionais atuem para uma demanda mais ampla, não apenas para as faixas de renda mais altas, é necessária a adoção de novos padrões curriculares que incluam o padrão construtivo de HIS.  Pensando nisso, em 2019 a Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou o Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia, que prevê a construção de uma rede de ensino, pesquisa e extensão que promove capacitação e inovação em assistência técnica voltada para regularização fundiária urbana como instrumento para garantir o acesso aos recursos públicos e preservar a floresta amazônica. 

4. Participação comunitária: Cooperativismo e Autogestão como alternativas em busca da seguridade habitacional:

Os sistemas associativos de participação comunitária se organizam no objetivo de tornar mais fácil a aquisição da casa própria, de forma a assegurar a fixação daquela comunidade no solo e prover infraestruturas e melhorias na comunidade. Associados à autogestão, cuja proposta é envolver os usuários no controle sobre as etapas do processo de produção de sua própria moradia, as associações se tornam uma alternativa à especulação imobiliária e desapropriação de terras, ofertando um caminho combativo em relação à insegurança habitacional e à ausência de habitabilidade em muitos locais urbanos, e ainda, sendo um marco histórico como instrumento progressista de gestão do dinheiro público.

No Uruguai, a experiência do cooperativismo habitacional com o modelo de ajuda mútua tornou-se referência global, cujo funcionamento se dá através dos futuros moradores (cooperativistas/ mutirantes), realizando a mão de obra da própria construção. Esse sistema surge em 1966 com a atuação de funcionários públicos, arquitetos e parlamentares realizando assessorias técnicas na formação das 3 cooperativas pioneiras de ajuda mútua e, em 1968, adentra a legislação do país através da instituição da Lei da Moradia.

Esse sistema deu tão certo que hoje se encontra na 4ª geração de cooperativismo, isso porque, na última década, as Cooperativas de Habitação passaram a receber apoio governamental: cerca de 40% do financiamento público para habitação é destinado às cooperativas, o que computa a previsão de aproximadamente 10.000 habitações nos próximos 45 anos.

Não obstante, na década de 80, surgem em São Paulo programas similares ao uruguaio, com o mesmo sistema de ajuda mútua para a construção da casa própria e com o objetivo de fortalecer a participação da população na gestão, gerando projetos de boa qualidade e baixo custo. Os programas Programa Mutirão UMM (1991) e Programa Paulista de Mutirão (1995), promovidos pelo governo do estado de São Paulo e a FUNAPS Comunitário (Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal), ficaram conhecidos como os “mutirões paulistas” e possibilitaram a produção de habitação social com gerenciamento de entidades. Juntos, produziram cerca de 15.454 unidades habitacionais e 27 assessorias técnicas.

O conjunto habitacional acima, localizado no Jardim Celeste, é um grande exemplo dos mutirões paulistas e de como a autogestão e o financiamento público funcionaram. O apoio da FUNAPS forneceu recursos para que a associação comunitária se organizasse e se encarregaram dos mutirões de construção das suas próprias moradias. Nesse mutirão, foi possível a construção de 1076 unidades habitacionais, sendo elas 556 por mutirão com autogestão e 520 por empreiteira, em uma área de aproximadamente 129.000m², promovendo moradia para 5.000 pessoas da própria associação, que antes viviam em situação de precariedade habitacional.

CONCLUSÃO

Proporcionar habitação segura e de qualidade para toda a população é, não só, uma forma de enfrentamento à crise climática como, também, de promover justiça socioambiental. Neste artigo, trouxemos diferentes exemplos de soluções sustentáveis para habitação social, isto porque, acreditamos que não existe uma única saída, uma pílula mágica que irá sanar todos os problemas do déficit habitacional em Belém, mas que a combinação delas pode ser a forma mais efetiva de agir. Entendemos, também, que a sustentabilidade na habitação vai além das soluções tecnológicas como painéis solares e reaproveitamento de água da chuva, cidades que proporcionam moradia digna aos seus habitantes são mais resilientes e capazes de lidar com os impactos das mudanças climáticas. 

Precisamos de um plano de ações de mitigação e enfrentamento à crise climática em Belém que priorize ações para proporcionar moradia digna e direito à cidade a todos os cidadãos e cidadãs belenenses, assim estaremos no caminho certo para reparar os danos causados por anos de invisibilização à uma grande parcela da nossa população e poder viver em uma cidade mais sustentável, democrática e resiliente. 

Referências

Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm

Os significados do direito à moradia como porta de entrada para outros direitos.
https://issuu.com/revcontraste/docs/revcontraste03

Arquitetura palafítica na Amazônia: adequação bioclimática, sustentabilidade e preservação ambiental para habitação de interesse social.
https://www.researchgate.net/profile/Marcelle-Silva-5/publication/340721226_ARQUITETURA_PALAFITICA_NA_AMAZONIA_ADEQUACAO_BIOCLIMATICA_SUSTENTABILIDADE_E_PRESERVACAO_AMBIENTAL_PARA_HABITACAO_DE_INTERESSE_SOCIAL/links/5e9a186aa6fdcca789208740/ARQUITETURA-PALAFITICA-NA-AMAZONIA-ADEQUACAO-BIOCLIMATICA-SUSTENTABILIDADE-E-PRESERVACAO-AMBIENTAL-PARA-HABITACAO-DE-INTERESSE-SOCIAL.pdf

Esse rio é minha rua… E a floresta, minha casa: guia de desenho ribeirinho para a ilha do Combu, Belém, Pará.
https://drive.google.com/file/d/1US9KLMWIV-4z31So8n0MNyki4WAWLNK0/view

https://www.uol.com.br/ecoa/reportagens-especiais/causadores-carmen-silva/#page6%20)

Locação social no Centro Histórico de Belém: investigação introdutória

https://laboratoriodacidade.org/2021/09/06/mudancas-climaticas-como-sera-o-futuro-da-habitacao-nas-cidades-da-amazonia-paraense/

 ATHIS

Sobre

https://www.caurs.gov.br/athis/

LEI Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11888.htm

PRÊMIO CASA:

Página Inicial – Concurso ATHIS

PAPEL DAS UNIVERSIDADES-ROBERTA RODRIGUES:

https://www.caupa.gov.br/concursoathis/wp-content/uploads/2019/07/CASA_O-Papel-das-Universidades-na-Implementa%C3%A7%C3%A3o-da-ATHIS-Prof-Roberta-Rodrigues.pdf

MORAR, CONVIVER E PRESERVAR AMAZÔNIA

https://portal.ufpa.br/index.php/ultimas-noticias2/11121-ufpa-e-ministerio-do-desenvolvimento-regional-lancam-rede-para-superar-conflitos-socioambientais-na-amazonia-legal

A experiência cooperativista de habitação no Uruguai: um breve panorama histórico.
https://www.archdaily.com.br/br/947330/a-experiencia-cooperativista-de-habitacao-no-uruguai-um-breve-panorama-historico

Com lei e cooperativa, Uruguai vira modelo para resolver problema de moradia.
https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2018/05/19/com-cooperativas-apoiadas-por-lei-uruguai-tem-um-dos-menores-deficits-habitacionais-da-america-latina.htm

Direito à arquitetura: as assessorias técnicas paulistas na produção de habitação social.
http://anpur.org.br/xviiienanpur/anaisadmin/capapdf.php?reqid=642

Território Celeste
https://issuu.com/victoria.vicente/docs/habitatico/s/11587990

https://www.uol.com.br/ecoa/reportagens-especiais/causadores-carmen-silva/#page7