Cidade da Gente

APRESENTAÇÃO A luta pelo direito à cidade tem tomado discussões amplas para entender como a produção desigual do espaço urbano tem gerado altos índices de exclusão social. A invisibilização de grupos desfavorecidos nas pautas e decisões sobre as cidades, hoje, é uma problemática que levanta a importância de se discutir o espaço urbano a partir de uma ótica mais plural, a favor da justiça social, bem como  a promoção de direitos historicamente negligenciados a esses grupos. O texto a seguir intui discutir o direito à cidade para comunidades LGBTQIA+, a fim de refletir sobre como as cidades podem superar os estigmas sociais induzidos por preconceitos e violências para serem ambientes mais acolhedores e reinventados para todas as pessoas. Para compor e apoiar a reflexão deste texto, entrevistamos Gislenne Zamayoa, que é Mulher trans, arquiteta, com dupla nacionalidade (colombiana e mexicana), empresária e ativista na pauta dos direitos trabalhistas para a comunidade trans, além de ser conselheira nacional para o desenvolvimento de políticas de inclusão empresarial para a comunidade LGBTI+. Aproveitem! Para questionar a cidade Andar na rua, ir à praça, transitar entre bairros, ou acessar o transporte público… essas são ações comuns, entre outras, que uma pessoa pode ter dentro da cidade. Porém, para muitos, esse comum é um desafio. Enquanto o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, o Brasil possui, em suas cidades, o medo imbricado no chão, fixado pela violência que impõe exclusão e insegurança àqueles que se percebem vulnerabilizados frente aos riscos de vida por apenas serem quem são.  O Grupo Gay da Bahia reúne dados a partir de notícias publicadas em meios de comunicação e indicou que, em 2021, a cada 29 horas um assassinato ocorreu contra alguém LGBTI+ no Brasil. A partir dos apontamentos do grupo, homens homossexuais foram os mais atacados no país (153 casos), seguido por transexuais e travestis (110 casos), lésbicas (12 casos), bissexuais e homens trans (4 casos), um acontecimento com uma pessoa não binária e outra com um homem heterossexual confundido como gay. Já os dados que foram coletados e analisados pelo projeto “Trans Murder Monitoring”, mostram que 2021 foi o ano que mais registrou assassinatos de pessoas transgêneras no mundo. Das 375 mortes, 125 foram casos registrados no Brasil, seguido pelo México com 65 casos. Mundialmente, 36% desses casos ocorreram na rua e 96% das fatalidades ocorreram com mulheres trans e travestis – estas são, dentro da comunidade LGBTI+, as mais vulnerabilizadas e expostas a violências. Além disso, a maioria dos ataques são direcionados a mulheres negras – uma evidência que não foge da realidade de nossas cidades estruturadas pelo racismo. Esses números apresentados, tanto de ataques a pessoas trans e travestis, quanto à comunidade LGBTI+ como um todo, contudo, demonstram uma evidência limitada da realidade, uma vez que esses são apenas casos relatados e/ou noticiados pela mídia (isso quando são). A realidade é que muitas cidades não sistematizam uma coleta de dados mais robustos sobre a violência contra pessoas LGBTI+ e, mesmo quando estes são notificados, recebem uma atenção irrisória tanto pelo poder público e instituições de segurança, quanto pelos veículos tradicionais da imprensa que, muitas vezes, não expõem casos de trans feminicídio, por exemplo. É possível começar a entender, a partir dessa escassez de dados mais complexos e falta de interesse das mídias e dos governos, como a invisibilização de corpos LGBTI+ começa a se dar no cotidiano. Gislenne questiona sobre qual é nosso papel enquanto sociedade diante desses números de violência:  “É uma pena que tanto o Brasil quanto o México ocupem essas duas posições [no ranking de países que mais matam pessoas trans e travestis] que não só aterrorizam, como também estabelecem um estigma de intolerância aos olhos do observatório mundial – o que também é uma reflexão para que possamos conhecer e aprender sobre os valores de nossa sociedade em relação ao que é trans, não-binário ou queer. Aqui, só me resta uma reflexão… O que temos que fazer para sair dessas categorias? O que a sociedade precisa aprender para ter mais aceitação [um dos outros]?”  Não é novidade que as cidades, em muitas regiões do mundo, assim como é na américa latina, possuem um alto nível de violência e insegurança nas ruas que afeta toda a população. No entanto, o entendimento que se apresenta aqui é sobre uma violência e crimes de ódio contra a existência daqueles que não condizem com a cis heteronormatividade – que é “a ideia de uma construção de uma sociedade onde a norma é que todos os corpos se desenvolvam para se tornarem cis genêro e heterossexuais” (Rita Von Hunty). Vivemos em um mundo no qual em 69 países é ilegal ser LGBTI+ e em 10 é sujeito a pena de morte. Ainda assim, o Brasil e o México, seguido dos Estados Unidos, que possuem políticas mínimas, mesmo que recentes, que criminalizam a LGBTI+ fobia, seguem sendo os locais mais cruéis contra essa população… Por que? Na cidade, os que escapam desse padrão social imposto são condicionados a certa marginalização, induzidos à uma maior vulnerabilidade social, que dá consequência à exclusão: quando pensamos na promoção de direitos básicos – como é o direito à cidade, são essas pessoas que sempre se veem deixadas de lado no manejo de questões, sobretudo, em relação à promoção de qualidade de vida urbana, que engloba segurança pública, garantia de acesso à equipamentos públicos, direito de ir e vir, oferta e admissão a empregos dignos, entre outros.  A cidade, ao mesmo tempo que é entendida enquanto esse espaço comum dos encontros e relações que desenvolvem a vida cotidiana, é também a “projeção da sociedade sobre o terreno” (Lefebvre) e, sendo assim, plasma na concretude todas nossas falhas enquanto coletividade. Esse mesmo ambiente urbano que constitui grande parte das convivências dos grupos LGBTI+, muitas vezes enquanto espaço de refúgio para expressão sexual e de identidade de gênero fora de casa, é também o que induz essa população à incerteza de que a rua possa promover segurança, pertencimento e afeto. A rua,

As cidades brasileiras, a partir do século XIX, foram desenvolvidas em uma dinâmica em que as ruas pertenciam majoritariamente aos homens, tanto os de alta classe quanto trabalhadores e escravos. As mulheres iam às ruas em momentos específicos, como eventos religiosos. Desde então, essa dinâmica montou como é desenvolvida a diferença de gênero nas cidades, como é distinta a sensação de pertencimento homem versus mulher – em que, atualmente, abrange para outros gêneros, contudo os homens ainda são os que mais sobressaem no sistema. Não somente na dinâmica urbanística, essas diferenças são vistas nos âmbitos da desigualdade social, econômica e política. Desde muito, as mulheres estão ausentes de debates e do espaço público, em que o seu papel era principalmente doméstico e no meio rural, sendo secundárias nas questões políticas e econômicas. Desde tempos antigos, como Grécia e Roma antiga, as mulheres eram pessoas subordinadas, independente de sua raça e classe social. Os homens eram os que possuíam trabalhos de maior importância, decisões políticas e econômicas, cargos de liderança, decidiam as políticas públicas da sociedade – em que prevaleciam a eles e ao sistema patriarcal. As mulheres eram dona dos lares e mães, não tendo participação grandiosa na sociedade. Com o passar dos anos, dos séculos, as mulheres batalharam por seus direitos e, com isso, obtiveram várias conquistas, como o direito à cidadania, ao trabalho, o uso de anticoncepcionais, a presença de mulheres no esporte que eram/são considerados “masculinos”, o direito ao voto, o direito de trabalhar sem precisar da autorização do marido, e muitas outra. Mesmo com esses alcances, com suas batalhas, por estarem muito mais presentes na sociedade, no mercado de trabalho, ainda é grande a diferença entre homens e mulheres em muitas funções da sociedade. Cargos de alto escalão, por exemplo, têm a prevalência do sexo masculino, assim como a presença em cargos políticos, sem falar da diferença salarial em atividades de mesma função. A mulher conseguiu maior presença na sociedade, mas resquícios do passado ainda fazem com que a batalha por equidade de gênero seja grande. A equidade de gênero é uma compreensão formal da busca pela igualdade e equilíbrio entre os direitos das pessoas. Além da compreensão material, pessoas de diferentes gêneros não são semelhantes e possuem uma singularidade própria, que deve estar relacionada aos seus direitos e oportunidades. É um processo lento e demorado. Como já dito, as mulheres tiveram que batalhar por diversas conquistas e direitos. Leis e políticas públicas que distinguem essas diferenças são essenciais, a fim de criar incentivos para que as mulheres tenham maior participação do âmbito público e busquem por seus direitos. Com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, os direitos das mulheres expandiram-se na luta contra a violência e a exclusão social. No mundo dos negócios, uma pesquisa feita pela empresa Ipsos Mori mostrou que, entre 27 países, a média de representação feminina é de 3%, e ainda aponta o assédio sexual como um dos maiores problemas dentro das empresas. No âmbito brasileiro, apenas 18% das empresas mostram uma mulher como presidente, além de ser o país que está em terceiro lugar na América Latina em menor representação feminina nos parlamentos. A desigualdade de gênero é uma questão mundial, porém cada país tem sua forma de diminuí-la, como por exemplo, na Austrália há o Workplace Gender Equality Act 2012, que tenta reduzir a desigualdade de gênero no ambiente de trabalho no país; já o Reino Unido determinou, conforme a lei The Equality Act 2010 (Gender Pay Gap Information) Regulations 2017, que empresas com mais de 250 funcionários precisam divulgar a diferença salarial entre homens e mulheres que possuem o mesmo cargo. No Brasil, foi criada a Lei n.º 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, a fim de proteger a mulher da violência doméstica e familiar. Movimentos sociais foram de grande importância para que elas conseguissem maior espaço na sociedade. Os movimentos feministas têm grande destaque nesse contexto, buscando pela igualdade de gênero, sendo uma luta que fala sobre sororidade, fraternidade entre as mulheres, que retira a ideia formada pela sociedade patriarcal de que mulheres devem ser rivais entre si. Dentro do movimento há suas divergências, porém o importante é apontar como um movimento que é quando uma pessoa acredita na igualdade política, social e econômica entre os sexos. Outra questão é quando se fala de “chefes” de família. Antigamente – e, até dias atuais, há quem pense assim – era mais comum que os homens fossem o provedor da casa, os que mandavam em tudo, administravam a tudo e a todos. Segundo dados do Censo de 2010, a população brasileira tem 51,4% formada por mulheres, sendo que 38,7% dessas são mulheres que chefiam suas famílias. As dinâmicas familiares mudaram, porém, as políticas públicas não têm acompanhado tais mudanças proporcionalmente. As mulheres agora, ocupando também o papel de chefes de família, habitando a cidade, participando dos espaços públicos, movimentam-se e geram uma nova dinâmica. A cidade, que foi projetada aos olhos masculinos, urbanisticamente e socialmente, se tornou  um espaço não seguro às mulheres. Mesmo tendo adentrado no mercado de trabalho, mulheres ainda são ligadas aos serviços domésticos,são quem buscam e levam filhos na escola, ao médico, fazem mercado e feira, por isso, acabam tendo maior mobilidade pelo meio urbano, tanto via transporte público quanto transporte particular. Elas percorrem vários pontos na cidade, enquanto a maior parte dos homens percorrem uma trajetória linear. As mulheres andam mais pelo meio urbano, sendo formadoras desse espaço, que, apesar disso, não é apropriado para elas e suas necessidades. Por estarem mais presentes nos espaços públicos e serem socialmente consideradas fracas e frágeis , o sentimento do medo geralmente acompanha as mulheres. Elas são as que mais sofrem por falta de equipamentos públicos adequados. Ruas com pouco movimento, pouca iluminação e visibilidade são aquelas que elas evitam passar, por medo de furtos, assaltos, assédios ou violência física e, por consequência, seguem um caminho maior do que necessário para chegar

Resumo O processo de formação dos nossos espaços urbanos foi, desde seu início, desigual. Cidades que permanecem perpetuando desigualdades socioambientais nos seus processos construtivos não têm como alcançar a resiliência. Os efeitos extremos das mudanças climáticas são sentidos por todos, mas quem mora em regiões periféricas sofre primeiro e com mais força. Neste artigo, trataremos de como chegamos até aqui, da ineficácia das políticas atuais e da necessidade urgente de redirecionar o olhar na hora de investir em nossas cidades para que sejam sustentáveis e ofereçam vida digna a toda a sua população. Boa leitura, Sâmyla e Isabela. Um breve contexto de como chegamos aqui Desde o processo de colonização do território, estabeleceu-se uma relação de poder, regida por interesses econômicos, no qual os colonizadores exploraram a mão de obra indígena, suas terras e posteriormente a mão de obra negra. Após a abolição da escravidão, os povos explorados e seus descendentes não possuiam terra alguma para trabalhar, morar e ocupar. A Lei de Terras de 1850 foi um instrumento que reforçou essa condição e contribuiu para que essa população se deslocasse para as áreas de difícil ocupação, como as baixadas no centro de Belém, as quais estão mais suscetíveis a alagamentos em decorrência do clima e topografia amazônica. De lá pra cá, os ciclos de desenvolvimento e expansão da cidade mantiveram as mesmas relações de poder e reforçaram cada vez mais a segregação da população parda e negra no espaço urbano. Não obstante, essa segregação espacial foi acompanhada de uma disparidade de investimento em infraestrutura urbana e acesso a aparelhos públicos, concentrando-os nas áreas reservadas às classes dominantes, a mesma classe que se beneficiou de tal processo exploratório da terra, fixando-se em terrenos de melhores condições geográficas, investindo em estrutura e recursos urbanos e explorando os recursos naturais e ambientais para atender às suas demandas econômicas. Hoje, a cidade de Belém possui uma evidente segregação racial e econômica em sua mancha urbana, sendo possível observar que a população parda, preta e pobre ocupa massivamente as áreas periféricas, de cotas baixas, com pouco acesso à infraestrutura urbana, saneamento básico e água potável, uma realidade exponenciada pelos interesses do mercado imobiliário na Grande Belém. Uma população que sofre com o déficit habitacional, que adoece com a falta de tratamento de esgoto e que não possui mais sequer acesso à recursos naturais, estando à mercê dos impactos negativos de eventos climáticos extremos, como ilhas de calor e avanço das marés. Entretanto, essa não é uma realidade desconhecida do poder público. Na verdade, a naturalização das desigualdades sociais e climáticas beneficia os interesses privados na promoção de novos empreendimentos mobiliários que exploram a disparidade socioeconômica na cidade e reduzem cada vez mais a paisagem natural restante. Não é à toa que hoje, segundo o Censo IBGE 2010, a cidade de Belém possui pouco mais de 20% das suas vias com arborização, sendo estas concentradas nas principais vias de habitação, serviços e comércio da classe dominante.  Nesse sentido, é de responsabilidade do poder público o investimento na resiliência urbana de áreas marginalizadas que garantam não só a adaptação dessa população fortemente afetada às mudanças climáticas, mas também garanta a sobrevivência, a permanência e a preservação das mesmas.  O que já foi feito O Brasil, desde 2008, possui o Plano Nacional de Mudança do Clima, bem como a Política Nacional de Mudança do Clima e, neste período, chegou a ser considerado referência mundial nos esforços de combate à crise climática devido à sua matriz energética considerada limpa. O plano estabelece como premissa o compromisso em reduzir desigualdades socioeconômicas e foca em duas vertentes principais: uma relacionada às mudanças no uso da terra (mais altos índices de emissões de gases do efeito estufa no país) e a segunda, no uso mais eficiente dos nossos recursos naturais.  Do ponto de vista da legislação estadual, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), dos 26 estados e distrito federal, até 2019, 21 possuíam algum tipo de instrumento legal tratando sobre mudanças climáticas. Dos estados inseridos na Amazônia, Roraima, Pará e Maranhão ainda não tinham legislação voltada para o tema. Em 2020, o Governo do estado do Pará instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará definindo princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos necessários.  “Entre os princípios destacam-se o acesso à informação, com transparência e disponibilização dos dados ambientais; educação ambiental voltada à preservação do meio ambiente, de uso comum do povo, indispensável à sadia qualidade de vida; participação por meio de cooperação entre poderes públicos à coletividade; poluidor-pagador, que deve assumir a responsabilidade de pagar custos decorrentes de danos ambientais e outros princípios estabelecidos na lei”.  Roraima e Maranhão também aprovaram leis relacionadas às reduções das emissões de gases do efeito estufa e mudanças climáticas nos anos de 2020 e 2021. Mesmo diante de um cenário pouco favorável, podemos afirmar que no que trata de instrumentos legais o balanço é positivo, o problema se encontra na prática e execução dessas políticas e projetos afins. Tomemos como exemplo os deslizamentos ocorridos na cidade de Petrópolis no estado do Rio de Janeiro. Em março deste ano, mais de 900 vidas foram perdidas nesses desastres ambientais. A prefeitura afirmou, no ocorrido, que sua responsabilidade era parcial. No entanto, de acordo com dados disponibilizados no Portal Transparência do município, havia uma reserva de R$2,107 milhões para investimentos em obras de prevenção de queda de barreiras, este valor não chegou a ser gasto em sua totalidade, mas mais do que o dobro disso foi gasto em propaganda e iluminação de cênica de Natal.  “o valor destinado à iluminação cênica, ornamental e decorativa para o Natal Imperial 2021 supera os recursos para obras de contenção no 1º Distrito — o mais afetado pelas chuvas— relacionados diretamente ao mapeamento realizado pelo Plano Municipal de Redução de Riscos. Foram reservados apenas R$ 940,4 mil para esses serviços”. Este é apenas um exemplo de situações que se repetem em diversas cidades brasileiras. Populações que habitam áreas de risco ambiental são frequentemente invisibilizadas por tomadores