O direito de ir e vir de todos os cidadãos está previsto na Constituição Brasileira de 1988 e, para que o mesmo seja garantido, é necessário que os espaços urbanos e suas edificações sejam acessíveis. Diante disto, primeiramente, é importante entender o que significa o termo acessibilidade. A acessibilidade refere-se à possibilidade de participação das pessoas na sociedade em condições de igualdade e sem discriminação, sendo uma das condições para atingir a inclusão social. A acessibilidade do espaço construído não deve ser compreendida como um conjunto de medidas que favorecem apenas às pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, mas sim, de todos os usuários em potencial. Para isso, é necessário garantir total acesso aos mais variados locais e atividades, eliminando as diversas barreiras existentes que comprometem a participação de todos.
A acessibilidade é a possibilidade de compreensão da função, da organização e das relações espaciais que o ambiente estabelece, e a participação das atividades que ali ocorrem com segurança, conforto e autonomia. Diferente do que muitos pensam, acessibilidade não é apenas a instalação de rampas, ela vai além, precisa garantir que as pessoas possam se orientar no ambiente, se deslocar, se comunicar e utilizar os equipamentos disponíveis, independentemente de suas habilidades e restrições. Como por exemplo, a orientação de uma pessoa com deficiência visual através de pisos táteis e placas informativas em Braille; a implantação de calçadas livre de obstáculos, garantido o deslocamento seguro de todos; a presença de intérpretes de LIBRAS em locais públicos, facilitando a comunicação de pessoas surdas; a existência de mobiliário, tais como balcões, bebedouros e guichês, instalados dentro de uma faixa de alcance manual e visual para que pessoas de baixa estatura, como anão e criança, possam utilizar com segurança e conforto.
Ao pensar em uma cidade acessível e inclusiva, projetistas e gestores devem incorporar os princípios do Desenho Universal, que visam a criação de ambientes e produtos que possam ser usados pelo maior número de pessoas possíveis – idosos, crianças, adultos, gestantes, obesos, pessoas com deficiência, estrangeiros, considerando as variações de tamanho, sexo, peso, ou diferentes habilidades ou limitações que os usuários possam ter. No entanto, atingir os requisitos do Desenho Universal não é uma tarefa simples, pois é imprescindível compreender as necessidades humanas, reconhecendo que as pessoas são naturalmente diversas, bem como as suas dificuldades, para que as soluções de projeto sejam eficientes.
É importante ressaltar que espaços, ambientes e produtos que incorporam os princípios do DU não são somente acessíveis para pessoas com deficiência ou com alguma restrição, e sim, facilitam o uso para todas as pessoas. Por isso, bons exemplos de Desenho Universal não resultam em algo exclusivo, com aspecto diferenciado, mas em algo seguro, confortável, de fácil uso e atraente para todos.
Os conceitos do DU ou o do projetar para todos devem ser aplicados a todas as áreas da vida – moradia, educação, trabalho, lazer, transporte, etc. Para isso foram desenvolvidos sete princípios que servem como diretrizes de projeto. Estes princípios são: 1) Uso eqüitativo dos ambientes e produtos, ou seja, atendam a todos os grupos de maneira igual, sem segregar. Por exemplo, telefones públicos em alturas diversas. 2) O uso deve ser flexível, por exemplo, o produto (cadeiras com mesas laterais ou tesouras) deve ser usado por destros e canhotos. 3) Uso simples e intuitivo, ou seja, o produto ou ambiente deve ser facilmente compreendido, independentemente da experiência do usuário, por exemplo, a utilização de símbolos gráficos e figuras associados ao texto em placas informativas, a existência de sinais sonoros e luminosos indicando as paradas em elevadores. 4) Informação de Fácil Percepção, ou seja, comunicar ao usuário as informações do ambiente de forma eficaz, como por exemplo, mapas informando atividades em um edifício público possuindo informações escritas, gráficas, em Braille e em letras alto relevo. 5) Tolerância ao Erro, ou seja, o projeto minimiza riscos e consequências de ações acidentais, por exemplo, colocação de faixas de segurança e sinais sonoros para travessias em espaços urbanos. 6) Baixo Esforço Físico, ou seja, o produto ou o ambiente deve ser utilizado de forma eficiente e confortável, com um mínimo de fadiga, por exemplo, torneiras e portas com funcionamento automático, maçaneta do tipo alavanca, escadas rolantes. 7) Dimensionamento de espaços para acesso e uso por todos, ou seja, o desenho deve possibilitar dimensões e espaços apropriados para acesso, alcance, manipulação e uso independentemente do tamanho do corpo do usuário, de sua postura ou mobilidade, por exemplo, balcões de atendimento com diferentes alturas permitindo o atendimento a diversas pessoas, independentemente de sua estatura, idade ou uso de cadeira de rodas. O Desenho Universal significa ao usuário a garantia de que ele pode desfrutar dos ambientes sem receber um tratamento discriminatório por causa de suas características pessoais.
Para garantir a acessibilidade, ou seja, as condições de acesso, uso e participação nos espaços urbanos e nas edificações, foram criadas leis e normas específicas, tais como: a NBR 9050, que normatiza a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; o Decreto Federal nº 5.296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, como o acesso à informação e à comunicação; a Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.146/2015; a NBR 16537/2016, que trata da sinalização tátil no piso, entre outras.
Porém, sabe-se que apenas a existência de leis e normas não garante que os espaços atendam à maior diversidade possível de usuários. Para tal, é fundamental que não só o Poder Público fiscalize, mas também, principalmente, que engenheiros e arquitetos procurem desenhar de forma inclusiva.
O Decreto Federal 5.296/2004 institui que, para a aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos e urbanísticos, a concepção e implantação devem atender os princípios do desenho universal, tendo como referenciais básicos as normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Ressalta-se que, mesmo que os órgãos de aprovação e fiscalização não exijam a implantação da acessibilidade, os responsáveis técnicos, engenheiros e arquitetos, têm a obrigação de projetar e executar conforme a legislação vigente. Mas, infelizmente, em nossas cidades, ainda encontramos poucas ações e projetos que garantam o acesso pleno e seguro a todos.
Em apenas um quarteirão, em Belém, por exemplo, podemos encontrar diversos obstáculo, tais como: calçadas mal conservadas, com buracos, desníveis, além de veículos estacionados irregularmente, ambulantes, presença de placas com alturas inadequadas; ausência de sinal sonoro nas faixas de travessia; ausência de piso tátil ou o uso inadequado do mesmo; ausência de rebaixamento da calçada nos pontos de travessia, entre outros. Nas edificações de uso público, encontramos problemas como: ausência de sanitários acessíveis, vãos das portas com dimensões insuficientes para a passagem de uma cadeira de rodas; maçaneta do tipo bola que dificulta o uso por pessoas que não possuem os movimentos das mãos; desníveis (soleiras das portas e degraus); pisos lisos e derrapantes em áreas molhadas; tapetes soltos, o que é um perigo principalmente para o idoso; pouca iluminação; móveis com cantos vivos, o que pode ser um risco para crianças, idosos e pessoas com deficiência visual; ausência de sinalização em Braille; inexistência de intérprete de LIBRAS, entre outras.
No entanto, pode-se observar que a barreira mais difícil de ser eliminada e que, na grande maioria das vezes, impede a adequação das edificações, dos serviços e dos espaços urbanos, se chama barreira atitudinal, ou seja, a falta de conhecimento sobre o assunto e o preconceito entre as pessoas. Não basta termos, por exemplo, ônibus com plataformas, quando o motorista não para nos pontos quando há um passageiro em cadeira de rodas aguardando. A empatia e o respeito são a chave da mudança. Quando uma pessoa se reconhece como benvinda no ambiente, não estamos só falando de eliminação de obstáculos e garantia de acesso, mas, também, de geração de afeto pelo lugar, isso é essencial para garantir a qualidade de vida e inclusão de todos.
Outro aspecto que impede a efetividade da acessibilidade é o fato de alguns profissionais e gestores acreditarem que o custo para projetar e executar ambientes acessíveis é muito alto, porém essa é uma ideia errônea. Segundo pesquisas já realizadas, o projeto que for concebido segundo os princípios do Desenho Universal sofrerá um acréscimo de 1% do valor da obra, e, por outro lado, se precisar ser adequado depois de construído, esse valor poderá alcançar até 25%. Pode-se observar que soluções simples e de baixo custo podem facilitar o uso da maioria das pessoas, como por exemplo, a instalação de interruptores a 1,00m de altura do piso que poderá ser usado por pessoas de baixa estatura, crianças e usuários de cadeira de roda, assim como o rebaixamento das calçadas nas faixas de travessia, que facilita o deslocamento de todos.
Por fim, promover acessibilidade é fundamental para que as pessoas, independentemente de suas habilidades e características, exerçam sua cidadania, participem de atividades e ampliem seu convívio social. Ambientes acessíveis são os que te “abraçam”, que te convidam para entrar, e não os que te deixam do lado de fora, te excluem, por causa de um “degrauzinho”.
Por Aíla Seguin de Oliveira. Arquiteta e Urbanista pela UFPA. Mestre em Acessibilidade no Programa de Pós-graduação de Arquitetura da Universidade Federal de Santa Catarina – Posarq / UFSC. Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará TCE/PA.
Cidade da gente é um projeto desenvolvido em parceria com o CAU/BR.
