Direito às Cidades Sustentáveis na Amazônia

O painel intitulado “Direito às Cidades Sustentáveis na Amazônia” ocorreu no dia 24 de junho e fez parte da programação do Encontro da Cidade, realizado no auditório da Faculdade Estácio. O painel integrou o evento que marcou a culminância de dois grandes projetos desenvolvidos ao longo dos últimos meses: o Belém 40° e o Cidade da Gente.

A discussão foi realizada em torno do tema cidades na Amazônia e possíveis cenários diante dos efeitos das mudanças climáticas. Os convidados foram: 

• Ana Cláudia Cardoso – professora adjunta da Universidade Federal do Pará (UFPA), coordenadora do grupo Urbana Pesquisa e pesquisadora de tipologias espaciais, padrões de urbanização e sociobiodiversidade na Amazônia;

• Michele Monteiro – educadora social, pedagoga especialista em Gestão e Responsabilidade Social e coordenadora de projetos e intermediações comunitárias na organização Sociedade, Meio Ambiente, Educação, Cidadania e Direitos Humanos (SOMECDH), que tem como principal foco o fortalecimento e o desenvolvimento das comunidades amazônicas;

• Thales Miranda – arquiteto e urbanista, mestre em Arquitetura e Urbanismo (UFPA); pesquisador do LABCAM (UFPA), do grupo Urbana Pesquisa e do Observatório das Metrópoles. Ganhador do XII Prêmio Brasileiro Política e Planejamento Urbano e Regional de Dissertações de Mestrado e atual diretor do Departamento de Projetos e Paisagismo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém (DPP/SEMMA).

A mediadora do dia, Lygia Nassar, abriu o painel passando a palavra para Ana Cláudia Cardoso, que lançou as seguintes reflexões iniciais à plateia: o que é a sustentabilidade que se tem discutido e onde ela está se ancorando? Como enxergamos a relação dos assentamentos urbanos com a natureza? 

Ela iniciou efetivamente a sua fala pontuando que, pelo senso comum, essa relação é, de certa maneira, vista como incompatível. Isso acontece porque as cidades são, por muitas vezes, entendidas como espaços superficiais com pouca ou nenhuma chance de confraternizar com a natureza. 

Essa coexistência, porém, é possível e para demonstrar isso à audiência, Ana Cláudia apresentou alguns exemplos de cidades sustentáveis no passado e no presente. Os primeiros casos trazidos por ela foram o da porção da Amazônia localizada na Guiana Francesa – mais especificamente as modificações humanas realizadas no sítio Hertenrits, no período pré-colombiano – e o registro da área que compreende as aldeias assentadas no Parque do Xingu, ambos núcleos com níveis de complexidade e tecnologia notáveis em suas construções, mas que preservaram sua confluência com a natureza. 

Ana Cláudia pontuou que, em ambos os casos, aquelas populações desenvolveram mecanismos que permitiram o progresso das suas cidades de forma sustentável e complexa – respeitando a floresta, os rios e retirando desses elementos a sua subsistência. 

Em seguida, apresentou o mapa do Pará com algumas informações importantes sobre as cidades e as vilas locais. Ela destacou a elevada quantidade de localidades no estado onde é possível encontrar adensadas comunidades que vivem nos entornos das florestas e fez uma relação entre o modo de vida atual dessas comunidades e o dos povos que outrora habitaram a Amazônia, há milhares de anos. 

Segundo ela, é fundamental que esse paralelo seja realizado, uma vez que as populações amazônicas foram levadas a adotar uma outra maneira de viver herdada da Europa que atualmente não encontra mais sustento. Nas palavras de Ana Cláudia, abandonamos a inteligência herdada de séculos e isso nos levou também à atual situação de emergência climática.

Posteriormente, ela aprofundou seus comentários sobre o tema trazendo alguns dados divulgados no relatório do IPCC –  informações relacionadas às previsões de calor extremo, elevação do nível do mar e dos rios etc. – que, para ela, não parecem reverberar atualmente com a intensidade necessária.

Falou também sobre as consequências sociais da crise global, a ampliação das desigualdades e a necessidade de que essa discussão seja promovida a um nível mais sério pelas autoridades e governos, com tomadas de medidas efetivas e urgentes.

Além disso, ratificou a importância de resgatarmos saberes e adaptá-los ao nosso contexto na tentativa de colocar em prática a sustentabilidade que os povos amazônicos já praticavam no passado. Logo depois, citou o exemplo da cidade flutuante em Manaus – estigmatizada como um espaço de pobreza e precariedade, mas que deve ser entendida por nós como um exemplo interessante no que tange à habitação.

Para Ana Cláudia, é fundamental que comecemos a pensar na produção das tecnologias voltadas para as formas sustentáveis de habitar e ela destacou que essa já é uma preocupação a nível internacional, uma vez que diversas nações estão desenvolvendo pesquisas conjuntas e parcerias no setor. Finalizou sua fala propondo que, como sociedade, pensemos coletivamente em soluções e que evitemos narrativas que estimulem a conformidade perante essas problemáticas.

Michele Monteiro foi a segunda convidada a falar e iniciou sua exposição fazendo uma breve apresentação ao público. Ela contou sobre sua trajetória no corpo técnico na SOMECDH e detalhou a proposta de trabalho e os eixos norteadores da instituição atuante na região norte, mais especificamente nos estados do Pará e do Amapá.

A seguir, apresentou alguns dos trabalhos realizados pela entidade: o primeiro deles foi o projeto “Engajamento Urbano na Agenda Climática: Vozes Amazônicas”, que discute como vemos as cidades na conjuntura do clima. Michele revelou aos presentes que a SOMECDH e a Rede Interação, em parceria, são as únicas entidades trabalhando no eixo urbano hoje. As ações do projeto do bairro ocorrem no bairro da Terra Firme, na ilha de Cotijuba e nos bairros do Mapiri e do Maracanã, localizados em Santarém.

O segundo projeto apresentado foi o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que busca resguardar pessoas ameaçadas pelo seu trabalho em defesa das cidades e do meio ambiente. Michele explicou que dos 90 defensores participantes em todo o estado, pelo menos 60% estão ligados aos conflitos relacionados às moradias no campo e na cidade, pessoas que vivem constantemente ameaçadas por grileiros e madeireiros.

Ela continuou sua apresentação falando sobre como se dá o funcionamento do Programa Cisterna, realizado em Santarém e voltado para a ampliação da cobertura de saneamento básico e garantia de água nas regiões da Resex, do Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande e do território indígena do Rio Maró.

O quarto projeto exposto foi o da Rede de Empreendimentos Econômicos Solidários, trabalho desenvolvido em Macapá. Michele contou sobre a atuação da SOMECDH no residencial “Minha Casa, Minha Vida”, efetivada através do setor técnico social da Fundação Banco do Brasil, com o objetivo de estimular, através da promoção de diálogos e de treinamento, o empreendedorismo para as pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, advindas dos mais diversos contextos sociais.

Por fim, Michele mencionou brevemente o projeto realizado em meados de 2014, que promoveu a elaboração de planos de desenvolvimento territorial do estado, através do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os planos eram definidos por meio dos colegiados que envolviam setores da sociedade responsáveis por desenhar caminhos para o desenvolvimento sustentável. 

Michele encerrou sua fala citando uma frase de Maria Odila, uma senhora de 70 anos, participante de um dos projetos SOMECDH em Santarém: “Embaixo da floresta tem gente”; com isso, buscou reforçar o que para ela é mais essencial nesse momento: olhar sim para a Amazônia, mas olhar principalmente para os seus habitantes. Olhar para a floresta e para os que nela residem, para as populações nesses entornos com suas demandas e saberes.

O último convidado, Thales Miranda, abordou o tema “Crise Ambiental: do global ao local”. A primeira colocação feita por ele foi sobre as mudanças causadas pela crise do clima e como a exploração e o desmatamento indiscriminado tem potencial para afetar todo o país. Segundo os dados apresentados por Thales, estima-se que até 12 milhões de pessoas sofrerão os impactos diretos nos piores cenários projetados para os próximos anos e, em meio às estatísticas, ele direcionou a discussão para alguns importantes questionamentos: será que todos os indivíduos sofrerão as consequências da mesma forma? Quem terá maiores poderes de adaptação a esses novos ambientes? 

A partir daí, ele falou sobre a ilusão da igualdade, foco da sua dissertação de mestrado. Thales afirmou que a igualdade não existe no contexto da crise, o que coloca determinadas regiões e grupos sociais no epicentro do problema, como alvos diretos das consequências mais drásticas.

Para apresentar didaticamente sua pesquisa à plateia, ele reconstituiu o percurso histórico das três fases do planejamento urbano no Brasil: 

(i) a fase do embelezamento: pautada no racismo científico, na lógica de higienização das grandes cidades e na política de embranquecimento da população, que prezou por um planejamento excludente e que reforçou sobremaneira as disparidades e a inferiorização das populações negras e indígenas. Thales explicou como essa fase ampliou as profundas diferenças entre a morfologia dos bairros centrais e dos bairros periféricos, impedindo que uma parcela significativa dos cidadãos exercesse o seu direto básico direito à cidade. 

(ii) a fase tecnicista: que compreendeu o período decorrido entre a década de 30 e a de 90 e acompanhou o estabelecimento do mito da democracia racial. Nesse momento, segundo Thales, o que importava era a cidade ser eficiente, já que o Brasil vivia a escalada da industrialização e, consequentemente, a integração entre as regiões. 

O que ocorreu nessa época foi que, em determinadas localidades, os habitantes das áreas periféricas foram remanejados para conjuntos habitacionais nos limites das cidades, em um esforço para que as regiões mais centrais fossem cada vez mais desocupadas por esses indivíduos. Isso representou a manutenção da política de higienização herdada da fase anterior, mas que dessa vez vinha imbuída de uma nova roupagem e que apresentava métodos mais sofisticados, pautados principalmente na negação das mazelas sociais causadas no período da escravidão. Thales relatou que, ao longo das décadas, o racismo foi assumindo novas formas e continuou relegando, mesmo que de maneira velada, a população negra brasileira a um processo perverso de marginalização, refletido nitidamente nos planejamentos das cidades.

(iii) a fase dos planos diretores: cuja premissa tem sido a construção de políticas de desenvolvimento e expansão das cidades que na teoria deveria ocorrer por meio da participação ativa da população, mas que, segundo Thales, não tem acontecido de maneira efetiva na prática.

Depois de fazer esse levantamento, Thales retomou as questões iniciais propostas por ele, destacando a manutenção da lógica de exclusão social que atravessa a nossa sociedade e trazendo algumas respostas para a audiência. Afinal, os indivíduos sofrerão as consequências da mesma forma? 

As informações apresentadas, provenientes da sua pesquisa acadêmica, demonstraram que os mais afetados pela crise do clima nas cidades continuam sendo invariavelmente as pessoas pobres e negras que moram em áreas de risco. E quem terá maiores poderes de adaptação a esses novos ambientes? A camada mais abastada da população, predominantemente branca e com maior poder aquisitivo – o grupo mais contemplado ao longo dos anos nas políticas de estruturação e desenvolvimento das cidades.

Por fim, ele apontou alguns caminhos viáveis para mitigar o agravamento da atual crise. Medidas possíveis de serem tomadas a nível local incluem o combate ao racismo, o estímulo da participação popular na gestão pública, a priorização do coletivo em detrimento do individual, o investimento em educação ambiental e na manutenção das estruturas da cidade, além de um planejamento pautado nas estratégias e nas possíveis soluções para os problemas verificados nas áreas mais vulneráveis. 

Ao final da exposição de Thales, Lygia Nassar teceu alguns comentários que arremataram os pontos centrais nas falas de cada participante, reforçando-os e abrindo espaço para comentários posteriores e para a rodada das perguntas do público.