Carta Urbanismo Colaborativo

Às vésperas das eleições municipais, a Rede Brasileira de Urbanismo Colaborativo, através do Laboratório da Cidade, seu membro cofundador, e em parceria com Instituto Alachaster, Projeto Circular, Política Para Mulheres, Ciclomobilidade Pará, ParaCiclo, Instituto manguezal, Verde Cidadão e Canteiros Verdes Cidade Viva, vem por meio desta carta manifestar algumas preocupações e recomendações para as nossas cidades, frente a um modelo insustentável de desenvolvimento das mesmas. Assim, essa carta visa alertar para as responsabilidades e oportunidades dos nossos representantes sobre possíveis mudanças para nossas cidades, a partir de um modelo de gestão compartilhada, no qual considera maneiras como diferentes atores da sociedade podem cooperar em prol da qualidade de vida nas cidades.

Esta carta, motivada pelo cenário atual das cidades brasileiras – em especial a carência  de espaços públicos de qualidade, a deficiência  de canais de diálogo entre o poder público e a sociedade civil, a ausência de espaços de participação social deliberativos e a falta de investimento para projetos descentralizados – resultou em cinco propostas que acreditamos ser essenciais.

Gostaríamos de te convidar a analisar este documento e assinar esta carta se comprometendo a executar os cinco pontos relacionados à pauta do urbanismo colaborativo, se sua candidatura for eleita.


Esta carta está estruturada em duas partes. Na primeira elencamos cinco pautas principais, detalhadas e objetivas, com as quais propomos que seu mandato se comprometa publicamente. Na segunda parte realizamos uma rápida introdução ao tema do urbanismo colaborativo, explicando seus conceitos principais e sua relevância atual, além de apresentar quem somos e quem é a Rede Brasileira de Urbanismo Colaborativo. 

A sua adesão a esta carta já representa um primeiro comprometimento com a pauta. A partir dela, desejamos continuar dialogando para a construção de uma cidade mais inclusiva, justa e democrática, e gostaríamos de te convidar, caso tenha interesse, para atividades de formação com representantes da Rede a respeito do tema.

Atenciosamente,

Rede Brasileira de Urbanismo Colaborativo e Laboratório da Cidade

redebrurbanismocolaborativo.org | labdacidade.org 

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Nossas Propostas para Belém

Baseado em nossa atuação na capital paraense, entendemos que os pontos levantados a seguir são essenciais para promover o urbanismo colaborativo na nossa cidade.

1. CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ COM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO


É necessário conduzir processos transparentes, propiciando espaços presenciais e/ou virtuais (sempre respeitando a realidade de cada comunidade e suas formas de organização), institucionalizados de participação social e cocriação de projetos urbanos e políticas públicas para garantir um ambiente de diálogo permanente com a população nos processos de tomada de decisão, fazendo uso das tecnologias de comunicação. Para isso é necessária a criação de plataformas permanentes (independentes das gestões partidárias), nas quais confiança e comprometimento possam ser desenvolvidas, voltadas para o empoderamento cidadão e que incluam o Orçamento Participativo da cidade, consultas à população sobre propostas urbanas, com ligação direta com espaços físicos que sejam inclusivos e de participação.

2.  IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE CONSELHOS LOCAIS E TEMÁTICOS DELIBERATIVOS NAS DIFERENTES ESCALAS MUNICIPAIS DE PODER

É central garantir uma maior participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas, considerando o mapeamento, a articulação comunitária e a cocriação de projetos de melhoria urbana na escala do bairro. Nos conselhos, é importante estabelecer regras claras e democráticas de acesso e composição paritária entre setor privado, setor público, academia, organizações da sociedade civil e a sociedade civil não organizada. Prever a obrigatoriedade de oficinas colaborativas deliberativas na elaboração de grandes projetos, garantindo transparência do orçamento e dos processos. Enfrentar os entraves jurídicos e burocráticos para a experimentação e coprodução de soluções.

3. DESENVOLVIMENTO OU QUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM EQUIPE QUE PRESTE ASSESSORIA TÉCNICA AOS CIDADÃOS QUE QUEREM MELHORAR A SUA CIDADE

É relevante a presença de espaços acessíveis destinados a oferta de oficinas abertas e ateliês com ferramentas, equipamentos, banco de materiais (os quais podem ser equipamentos públicos já existentes ou novos) com servidores qualificados para prestar assessoria técnica (arquitetos, advogados, engenheiros) às iniciativas cidadãs para a prototipação e implementação de projetos que visam o bem comum, que estejam articulados às demandas dos conselhos locais/de bairro. Estes espaços serão centros de inovação cidadã de bairro, provendo infra-estrutura  e apoio no uso e ocupação do espaço, além de fornecer abrigo para atividades comunitárias dos conselhos locais.

4. CRIAÇÃO OU MELHORIA DOS MECANISMOS LEGAIS QUE PERMITAM APROPRIAÇÃO DOS CIDADÃOS NO USO E INTERVENÇÃO URBANAS NO ESPAÇO PÚBLICO 

É necessário desenvolver e implementar leis e/ou protocolos claros e objetivos que dêem suporte às iniciativas cidadãs, abrindo a possibilidade para a gestão compartilhada dos espaços públicos para seu uso comum, e flexibilizando os procedimentos para o uso e ocupação temporária destes espaços. É urgente a desburocratização do processo para intervenção em espaços públicos, desenvolvendo uma regulamentação – pensada em conjunto com a sociedade civil – por exemplo para hortas urbanas, ações urbanas de requalificação em espaços públicos e de atividades de plantio em mutirão, bicicletários, parklets, feiras de economia solidária, parquinhos… inclusive através de plataformas digitais para o cadastro de propostas ou pedidos de ativação ou melhoria de espaços públicos.

5. DESTINAÇÃO RECURSO MUNICIPAL PARA AÇÕES DE URBANISMO COLABORATIVO


É relevante que seja destinado pelo menos parte do Fundo de Desenvolvimento Urbano, previsto no Estatuto da Cidade, editais de cultura e lazer ou outros caminhos que financiem intervenções de urbanismo colaborativo voltados para atividades organizadas a partir da sociedade civil. É importante que esses sejam o mais desburocratizados possível, contando com campanhas de capacitação para a participação da população para a formulação de propostas. Recomendamos privilegiar o financiamento de ações e projetos colaborativos, dando escalabilidade às soluções propostas e prototipadas pela própria comunidade, incluindo a criação de uma comissão ou júri destinado ao desenvolvimento de outros fundos mais permanentes.

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O que é Urbanismo Colaborativo e porque ele é importante?

Conjugando o ativismo, os estudos acadêmicos e o desejo de mudança da própria sociedade, surgiu o urbanismo colaborativo. Trata-se do processo de planejamento, gestão e ação sobre o espaço urbano envolvendo atores tradicionalmente excluídos de tais dinâmicas junto a aqueles já estabelecidos, fomentando a construção democrática de cidades inclusivas. Para sua efetivação, os saberes empíricos, a força de vontade, potencialidades e talentos da população são indispensáveis na construção coletiva dos objetivos comuns.

​Indo além do paradigma da participação, buscamos avançar para o estágio da cocriação e gestão compartilhada do espaço urbano e para a colaboração como instrumento de transformação. Esta mudança parte do fomento à autonomia dos cidadãos para se engajarem em práticas colaborativas entre sociedade civil organizada, agentes privados, o Estado, instituições acadêmicas e de pesquisa e a população em geral. Um ambiente favorável à colaboração se caracteriza por diversos aspectos, sendo protagonistas a  transparência, a horizontalidade, o respeito, a confiança nos processos, a empatia, espaços institucionais e suporte financeiro.

​A colaboração não deve ser compreendida como obrigação, mas como direito cidadão e instrumento estratégico para a construção do tecido social e de um desenvolvimento urbano que seja ao mesmo tempo efetivo e inclusivo, que permita a transformação das cidades em lugares mais democráticos, reforçando a identidade coletiva e o senso de pertencimento e vizinhança. A intensificação da democracia permite que se desenvolvam alternativas de ação a partir de diversos atores, em que as demandas pelo acesso e direito à cidade e as soluções para as necessidades observadas insurgem das iniciativas coletivas e não apenas do planejamento centralizado ou puramente tecnicista.

mais informação em www.redebrurbanismocolaborativo.org/manifesto

Rede Brasileira de Urbanismo Colaborativo

A partir de colaborações já existentes, grupos brasileiros que trabalham ativamente na produção de cidades mais inclusivas, democráticas e socialmente justas, através da inclusão de diferentes atores da sociedade nesses processos, se juntaram para dar início ao projeto de criação de uma rede. Acreditamos que através de processos colaborativos podemos avançar em direção à justiça socioespacial no aperfeiçoamento da democracia e da inovação cidadã.

Nosso objetivo é potencializar e catalisar iniciativas locais de urbanismo colaborativo em todo o Brasil, unindo forças para pleitear um ambiente mais favorável à colaboração em projetos urbanos por meio de uma representatividade nacional. Com o aprendizado mútuo e articulação entre os grupos, poderemos pautar o Poder Público e poderemos dialogar com os diferentes atores da sociedade a fim de pautar questões relativas à participação nos processos de melhoria da qualidade de vida nas cidades e inovação na política urbana, trabalhando juntos pelo Direito à Cidade e pela justiça socioespacial. Uma das formas pelas quais buscamos atingir esta missão é através do trabalho de atuação política do qual a elaboração desta carta faz parte, promovendo esta pauta junto aos representantes políticos de nossa cidade. 

Com representantes em todas as regiões do país, atualmente somos formados pelos coletivos: Laboratório da Cidade (Belém | PA), Coletivo Massapê (Recife | PE), LabRua (Campina Grande | PB), TransLAB.URB (Porto Alegre | RS), Instituto COURB (Brasília | DF), A Cidade Precisa de Você (São Paulo | SP), SampaPé! (São Paulo | SP), Coletivo MOB (Brasília | DF), Interventura (São Leopoldo | RS), Bora Dados Mobilidade (Recife | PE) e Oxe, minha cidade é massa! (Recife | PE).